“A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública está enfrentando de frente a questão da lotação acima da capacidade das unidades prisionais, que não é uma realidade apenas do Estado, mas sim, de todo o país. De forma histórica estão sendo investidos R$ 74 milhões em obras no sistema prisional de todo o Estado, o que inclui a Zona da Mata.
Só no ano de 2024, 27 obras e intervenções foram realizadas. Entre elas, por exemplo, a entrega do Presídio de Ubá, com 388 vagas – uma obra que começou há 12 anos e estava paralisada e que está na sua região. O saldo de quatro anos é a criação de cerca de 5 mil novas vagas.
A Sejusp ressalta, entretanto, que a plataforma Desencarcera em questão não é oficial. E que existem órgãos e instituições de fiscalização e monitoramento das políticas de custódia prisional, como o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que acompanha de perto a execução das atividades de custódia e de ressocialização no Estado”.
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