
Segundo Patrícia Braga, coordenadora do curso de Direito do Unipiaget, muitos consumidores ainda não sabem que possuem garantias legais em casos como atraso na entrega de produtos, defeitos em itens essenciais e até mesmo a perda da nota fiscal. Ela explica que, por exemplo, quando uma loja descumpre uma oferta ou promove propaganda enganosa, o consumidor pode exigir a troca do produto, o cancelamento da compra e até mesmo um ressarcimento por perdas e danos. Além disso, se um item essencial, como uma geladeira ou fogão, apresentar defeito, a substituição ou reembolso deve ser imediato, sem a necessidade de esperar pelo conserto.
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