O repasse do município deve promover um incremento nos recursos para garantir mais qualidade no atendimento à população. Para o recebimento dos valores, os hospitais deverão manter escalas de plantão com médicos nas especialidades exigidas para atendimento de urgência e emergência, garantindo a assistência determinada na deliberação CIB-SUS/MG nº 4.282, bem como nas definições do Comitê Gestor Regional de Urgência e Emergência da Macrorregião Norte de Minas Gerais.
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